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Marcio Fernandes Fioravante da Silva
Publicações
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11
)
Tudo
Artigos (9)
Notícias (2)
Marcio Fernandes Fioravante da Silva
Artigo ·
há 8 anos
Atentado à incolumidade física do indivíduo e o Abuso de Autoridade
A doutrina entende ser passível de enquadramento no atentado à incolumidade física do indivíduo toda ofensa praticada pela autoridade, tanto a violência física como a moral.[1] Dessa forma temos que...
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Marcio Fernandes Fioravante da Silva
Artigo ·
há 8 anos
Abuso de Autoridade
É de plena concordância na doutrina pátria que se faz mister a tutela penal nos casos em que envolvam o abuso de autoridade, isso se deve a maior efetividade que se produz essa proteção em face das...
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Marcio Fernandes Fioravante da Silva
Artigo ·
há 8 anos
O Tipo penal aberto
O TIPO PENAL ABERTO O conceito de tipo penal aberto foi criado originalmente por Hans Welzel e foi aceito pela doutrina nacional como forma de justificar certas situações, onde havia a dificuldade de...
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Marcio Fernandes Fioravante da Silva
Artigo ·
há 8 anos
Lei Complementar 140 de 2011
Inicialmente, em relação à implementação da descentralização em matéria ambiental no sistema jurídico brasileiro, cumpre ressaltar a disposição constitucional sobre as competências atribuídas...
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Marcio Fernandes Fioravante da Silva
Artigo ·
há 8 anos
O Plano Diretor e o exemplo do município de São Paulo
A implementação do plano diretor está prevista como uma competência legislativa especial dos municípios, tendo relação com a política de desenvolvimento urbano, que será executada pelo poder público...
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Marcio Fernandes Fioravante da Silva
Notícia ·
há 9 anos
Por que o Brasil continua massacrando seus índios?
Não bastasse os primeiros habitantes do Brasil, donos de umas das belas e ricas culturas, serem alijados de programas sociais e ações afirmativas, agora são ofendidos publicamente por representante...
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Marcio Fernandes Fioravante da Silva
Artigo ·
há 9 anos
A punição das infrações ambientais e o bis in idem
O tema relativo à possibilidade de que replicação da reação punitiva jurídico-penal e administrativa sobre a mesma infração caracterize bis in idem , tendo em vista ao disposto no artigo 225 , § 3º ,...
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Marcio Fernandes Fioravante da Silva
Artigo ·
há 9 anos
Livre Iniciativa
Introdução Cabe ao presente trabalho analisar os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência acerca do tema Livre Iniciativa. A nossa Carta Magna se apresenta como uma Constituição -cidadã, que é...
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Marcio Fernandes Fioravante da Silva
Notícia ·
há 9 anos
A morte de mais um herói
A morte de Raimundo Rodrigues traz a tona novamente a questão da quantidade de ambientalistas mortos no país. Raimundo Rodrigues era conselheiro atuante Instituto Chico Mendes de Conservação da...
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Marcio Fernandes Fioravante da Silva
Artigo ·
há 9 anos
A ampliação do princípio da legalidade na Administração Pública
É inegável que todas as atividades da Administração devam ser limitadas pela subordinação à ordem jurídica, sendo injurídica a medida do Poder Administrativo que não observa a orientação e os limites...
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